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• março 14, 2026
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FOSCIB realiza manifestação pacífica em Benguela contra a nova Lei das Organizações da Sociedade Civil

O Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Benguela (FOSCIB) realizou, na tarde deste sábado, 14 de Março de 2026, uma manifestação pacífica em repúdio à nova legislação que regula as Organizações da Sociedade Civil, bem como ao papel atribuído ao Instituto de Supervisão das Actividades das Organizações da Sociedade Civil (ISAC). A manifestação contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre activistas e membros de diversas organizações da sociedade civil da província de Benguela, que se reuniram para expressar preocupação em relação aos possíveis impactos da nova legislação no funcionamento e na autonomia das organizações. Durante a manifestação, os participantes defenderam que alguns dispositivos da referida lei podem colocar em causa princípios constitucionais fundamentais, em particular o direito à liberdade de associação consagrado no Artigo 48.º da Constituição da República de Angola, que garante aos cidadãos o direito de criar e participar em associações de forma livre, sem interferência indevida. Os manifestantes manifestaram ainda preocupação quanto ao aumento dos mecanismos de supervisão e controlo administrativo sobre as organizações, incluindo aspectos relacionados com o funcionamento institucional, a gestão e o financiamento das actividades, o que, segundo os participantes, pode limitar a autonomia e independência das organizações da sociedade civil. No final da acção, os membros do FOSCIB reafirmaram o seu compromisso com a defesa do espaço cívico, da participação cidadã e das liberdades associativas, sublinhando que continuarão a promover acções cívicas e pacíficas, bem como o diálogo com as autoridades, com vista à salvaguarda do papel das organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento social, da cidadania e dos direitos humanos.