BENGUELA | Lei das ONGs em debate em Benguela

O Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Benguela (FOSC-B) reuniu-se esta terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026, com o objectivo de analisar os aspectos mais nevrálgicos da nova Lei das Organizações Não Governamentais (ONGs), recentemente aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional.

Durante o encontro, os participantes abordaram de forma aprofundada os principais dispositivos da referida lei, destacando os seus possíveis impactos no funcionamento, autonomia e sustentabilidade das organizações da sociedade civil em Angola. Foi igualmente salientado que, a qualquer momento, o Presidente da República poderá proceder à promulgação da Lei das ONGs, nos termos do artigo 124.º da Constituição da República de Angola.

Para além da análise técnica e jurídica do diploma legal, a reunião serviu também como espaço de concertação, visando a criação de sinergias e a definição de estratégias conjuntas de actuação. O foco principal das discussões centrou-se na necessidade de salvaguardar os espaços cívicos, a liberdade de associação e a participação activa da sociedade civil no processo democrático angolano.

O FOSCI-B, realizará encontros periódicos visando dar continuidade ao processo de discussão estratégias internas

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    Na manhã desta quarta-feira, 01 de abril de 2026, decorreram, na município do Lobito, província de Benguela, encontros estratégicos com parceiros institucionais e empresariais, no âmbito das acções do Projecto Chance, com foco na saúde sexual e reprodutiva (SSR). As reuniões tiveram como principal objectivo promover uma reflexão sobre a situação da SSR, com especial incidência em adolescentes, jovens e pessoas trabalhadoras do sexo, bem como sensibilizar a empresa Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) sobre a sua responsabilidade social neste domínio. Durante o primeiro encontro, a equipa do projecto reuniu-se com representantes da OEC, nomeadamente o gerente de Sustentabilidade, Sr. Ladislau Costa, acompanhado pelos senhores Jelesmen Diogo e Euridc Castame. Na ocasião, foram partilhadas preocupações relacionadas com os possíveis impactos sociais associados ao desenvolvimento do Corredor do Lobito. Foi igualmente destacada a necessidade de uma actuação conjunta, preventiva e contínua, capaz de mitigar esses impactos, garantindo maior protecção, acesso à informação e inclusão para a juventude local. Num segundo momento, a delegação foi recebida pelo Dr. Carlos Pacatolo, em representação da Administração Municipal do Lobito. O encontro serviu para solicitar o apoio institucional da Administração, sobretudo na facilitação de contactos com empresas a nível do município, com vista ao fortalecimento de parcerias locais e o trabalho conjunto. A iniciativa enquadra-se no seguimento das recomendações saídas do Workshop sobre a Responsabilidade Social das Empresas no Corredor do Lobito, realizado no Salão Nobre da Administração Municipal, reforçando o compromisso institucional com a promoção do bem-estar social e o desenvolvimento sustentável.

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    O Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Benguela (FOSCIB) realizou, na tarde deste sábado, 14 de Março de 2026, uma manifestação pacífica em repúdio à nova legislação que regula as Organizações da Sociedade Civil, bem como ao papel atribuído ao Instituto de Supervisão das Actividades das Organizações da Sociedade Civil (ISAC). A manifestação contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre activistas e membros de diversas organizações da sociedade civil da província de Benguela, que se reuniram para expressar preocupação em relação aos possíveis impactos da nova legislação no funcionamento e na autonomia das organizações. Durante a manifestação, os participantes defenderam que alguns dispositivos da referida lei podem colocar em causa princípios constitucionais fundamentais, em particular o direito à liberdade de associação consagrado no Artigo 48.º da Constituição da República de Angola, que garante aos cidadãos o direito de criar e participar em associações de forma livre, sem interferência indevida. Os manifestantes manifestaram ainda preocupação quanto ao aumento dos mecanismos de supervisão e controlo administrativo sobre as organizações, incluindo aspectos relacionados com o funcionamento institucional, a gestão e o financiamento das actividades, o que, segundo os participantes, pode limitar a autonomia e independência das organizações da sociedade civil. No final da acção, os membros do FOSCIB reafirmaram o seu compromisso com a defesa do espaço cívico, da participação cidadã e das liberdades associativas, sublinhando que continuarão a promover acções cívicas e pacíficas, bem como o diálogo com as autoridades, com vista à salvaguarda do papel das organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento social, da cidadania e dos direitos humanos.

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